Proposta do vereador Maicon Gonçalves prevê escuta especializada e medidas para evitar a revitimização e integrar a rede de proteção
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), que estabelece diretrizes para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas no município.
A proposta busca garantir atendimento adequado desde a revelação da violência e reduzir situações em que a vítima precisa repetir desnecessariamente o relato, evitando a revitimização.
O projeto estabelece diretrizes para a escuta especializada e para a articulação entre os diferentes órgãos e serviços que integram a rede de proteção.
A proposta tem como referência a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A construção da matéria teve início após uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, no primeiro semestre de 2025, e que reuniu representantes da rede de proteção, instituições que atuam na defesa da infância e adolescência e também o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com o parlamentar, após o encontro foram realizadas consultas e ajustes para aperfeiçoar o texto, que também incorporou contribuições apresentadas durante o debate.
“Tivemos uma audiência pública, lotamos esta Casa, ouvimos a Casa da Criança, diversos setores e contamos com a presença da promotora de Justiça. De lá para cá, venho trabalhando nesse projeto. É um tema muito sensível e que precisa ser tratado com responsabilidade”, afirmou o vereador durante a apresentação da proposta.
Proteção deve acontecer desde o primeiro relato
Um dos pontos centrais do projeto é reduzir situações em que crianças e adolescentes precisam repetir sucessivamente o relato da violência sofrida para diferentes profissionais e instituições.
“Se uma criança abusada encontra coragem para falar, a gente precisa estar preparado para protegê-la desde o primeiro momento. Precisamos de uma escuta especializada e de uma legislação estruturada para que essa criança não seja revitimizada”, destacou Maicon.
A proposta prevê a organização de um fluxo integrado de atendimento, com protocolo unificado e articulação entre os serviços envolvidos.