Encontro discutiu implantação da escuta especializada e depoimento especial em Nova Friburgo
A Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CDCAJ) da Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município. O encontro reuniu autoridades do sistema de justiça, representantes da rede de proteção e especialistas da área.
A audiência abordou a implementação da escuta especializada e do depoimento especial, mecanismos previstos na legislação federal que buscam evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante investigações e processos judiciais. A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que estruturam um sistema de garantia de direitos para vítimas ou testemunhas de violência.
A iniciativa da audiência e do projeto de lei é de autoria do vereador Maicon Gonçalves, presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. O parlamentar apresentou proposta que institui no município um sistema integrado de atendimento, envolvendo diferentes órgãos da rede de proteção, como educação, saúde, assistência social, segurança pública e o sistema de justiça.
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais, criação de protocolos de atendimento, garantia de espaços adequados para a escuta das vítimas e articulação entre instituições públicas. O projeto também prevê a possibilidade de criação de centros integrados de atendimento para fortalecer o acolhimento e agilizar os procedimentos.
Durante a audiência pública, representantes do Ministério Público, da rede de proteção e especialistas apresentaram sugestões para aprimorar a proposta. A promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci destacou experiências bem-sucedidas em outros municípios brasileiros que inspiraram melhorias no texto do projeto.
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e juventude em Nova Friburgo, garantindo atendimento mais humanizado, proteção institucional e maior eficiência na responsabilização de casos de violência contra crianças e adolescentes.